by Rafael Salmeron | Out 30, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 25/10 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. A medida abrange empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027. A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição...
by Rafael Salmeron | Out 24, 2023 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, depois de 15/3/2017, se o fato gerador do tributo ocorreu...
by Rafael Salmeron | Out 18, 2023 | Uncategorized
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Tema 1.079, em que se busca “definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de...
by Rafael Salmeron | Out 11, 2023 | Uncategorized
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu a condenação da parte que apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao pagamento de honorários de sucumbência,...
by Rafael Salmeron | Set 25, 2023 | Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21.09.2023 a Lei nº 14.689, que altera diversos dispositivos relativos ao processo administrativo fiscal federal. O principal ponto de atenção aos contribuintes fica por conta da nova regra envolvendo os julgamentos...
