by Rafael Salmeron | Out 11, 2023 | Uncategorized
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu a condenação da parte que apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao pagamento de honorários de sucumbência,...
by Rafael Salmeron | Set 25, 2023 | Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21.09.2023 a Lei nº 14.689, que altera diversos dispositivos relativos ao processo administrativo fiscal federal. O principal ponto de atenção aos contribuintes fica por conta da nova regra envolvendo os julgamentos...
by Rafael Salmeron | Set 19, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela legalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, incluindo aqueles não filiados aos sindicatos, de forma obrigatória, desde que instituída em norma coletiva. A tese fixada pelo STF...
by Rafael Salmeron | Set 15, 2023 | Tributário
Alegando a necessidade de realização de uma nova audiência pública para escutar os setores afetados, com destaque para o de serviços, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou nesta quarta-feira (13/09) a alteração no cronograma da PEC....
by Rafael Salmeron | Set 5, 2023 | Tributário
O exame da repercussão geral do tema “início da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a não contribuintes do imposto” foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de agosto, e até o momento não há data agendada para o julgamento...
