by Rafael Salmeron | Out 7, 2022 | Cível, Tributário
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos contribuintes à restituição do IR sobre pensões alimentícias e alimentos recebidos. Na prática, o Plenário do STF entendeu que a...
by Rafael Salmeron | Set 13, 2022 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer e apresentar respostas às principais dúvidas sobre o tema. Sugerimos a leitura:...
by Rafael Salmeron | Set 8, 2022 | Tributário
Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria...
by Rafael Salmeron | Ago 31, 2022 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos da decisão que reconheceu o caráter salarial do terço constitucional de férias. Modular os efeitos significa a possibilidade de se restringir...
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2022 | Empresarial, Tributário
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dentre as novidades legais, destacamos: – a fixação de um...
by Rafael Salmeron | Jul 4, 2022 | Contencioso, Tributário
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado, por meio do sistema BacenJud, em situações envolvendo parcelamento de dívidas...
