by Rafael Salmeron | Set 23, 2022 | Cível, Societário
Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e reduz o quórum para aprovação dos sócios em determinadas matérias nas sociedades limitadas. Informamos, abaixo, as deliberações de sócios que tiveram seus quóruns...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2022 | Empresarial, Societário, Uncategorized
Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, data base 31/12/2021, teve início no dia 1º de julho de 2022, às 18 horas, e terminará no dia 15 agosto de 2022, às 18 horas, Nos termos da...
by Rafael Salmeron | Dez 20, 2021 | Empresarial, Societário, Tributário
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da matriz e suas eventuais filiais. Segundo a linha jurisprudencial atual, não se aplica a autonomia...
by Carlos Kimura | Out 12, 2021 | Societário
A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários. Como as prestações deixaram de ser pagas, o banco credor moveu ação de execução contra eles. A ex-sócia requereu sua exclusão do polo passivo, o que foi...
