by Rafael Salmeron | Jun 20, 2022 | Cível, Contencioso, Família, Imobiliário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, residencial ou...
by Carlos Kimura | Fev 24, 2021 | Contratos, Família, Imobiliário
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro. Os recentes julgados do Tribunal passaram a interpretar a situação por um viés prático. Para o relator do recurso, o...
