by Rafael Salmeron | Nov 29, 2022 | Cível, Família, Sucessões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese de existência de herdeiros capazes e concordes, inexiste óbice ao processamento de inventário pela via extrajudicial, ainda que haja...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jun 20, 2022 | Cível, Contencioso, Família, Imobiliário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, residencial ou...
by Carlos Kimura | Fev 24, 2021 | Contratos, Família, Imobiliário
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro. Os recentes julgados do Tribunal passaram a interpretar a situação por um viés prático. Para o relator do recurso, o...
