by Rafael Salmeron | Nov 26, 2024 | Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser o valor de mercado do bem transmitido. Quando o valor venal declarado pelo contribuinte diverge significativamente dos...
by Rafael Salmeron | Ago 16, 2023 | Empresarial, Tributário
Recentemente, juízes federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal autorizaram restaurantes, autores de ações judiciais, a excluir o percentual da comissão paga a plataformas de delivery, como o iFood, da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os...
by Carlos Kimura | Jan 30, 2023 | Cível, Empresarial, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do planejamento sucessório é possível criar e estruturar um conjunto de medidas de prevenção com base em ações estratégicas, que visam evitar riscos...
by Rafael Salmeron | Jul 28, 2022 | Empresarial, Trabalhista
O compliance trabalhista, também denominado programa de integridade trabalhista, vem sendo amplamente adotado pelas empresas modernas e é formado, basicamente, por procedimentos e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos decorrentes das relações laborais. A...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2022 | Empresarial, Tributário
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dentre as novidades legais, destacamos: – a fixação de um...
