by Rafael Salmeron | Fev 9, 2022 | Tributário
Nos termos da Lei 14.288/2021, a opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, cabendo, neste ano de 2022, aos contribuintes de 17 (dezessete) setores específicos da economia definir a tributação da CPP – Contribuição Previdenciária Patronal...
by Rafael Salmeron | Jan 19, 2022 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo publicou os valores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 da capital paulista. Os interessados têm acesso aos valores pelo site da prefeitura, clicando na opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU, desde o...
by Rafael Salmeron | Jan 17, 2022 | Empresarial
As boas práticas de governança e compliance exigem que a intimidade e vida privada do trabalhador sejam preservadas . Em linhas gerais, as condutas dos empregadores, sejam organizações ou pessoas físicas, devem se pautar na preservação dos dados pessoais...
by Rafael Salmeron | Dez 21, 2021 | Empresarial, Tributário
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, editou a consolidação de normas vigentes sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos. Vale destacar que a Instrução Normativa RFB...
by Rafael Salmeron | Dez 20, 2021 | Empresarial, Societário, Tributário
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da matriz e suas eventuais filiais. Segundo a linha jurisprudencial atual, não se aplica a autonomia...
