by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2022 | Empresarial, Tributário
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dentre as novidades legais, destacamos: – a fixação de um...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2022 | Empresarial, Societário, Uncategorized
Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, data base 31/12/2021, teve início no dia 1º de julho de 2022, às 18 horas, e terminará no dia 15 agosto de 2022, às 18 horas, Nos termos da...
by Rafael Salmeron | Jul 4, 2022 | Contencioso, Tributário
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado, por meio do sistema BacenJud, em situações envolvendo parcelamento de dívidas...
by Rafael Salmeron | Jun 27, 2022 | Tributário
Informamos que a Lei nº 14.375, publicada em 22 de junho de 2022, alterou significativamente a Lei 13.988/2020, que regula a transação tributária federal. As mudanças impostas pela nova Lei fortalecem o instituto da transação e o torna mais atrativo para a...
