by Rafael Salmeron | Ago 16, 2023 | Empresarial, Tributário
Recentemente, juízes federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal autorizaram restaurantes, autores de ações judiciais, a excluir o percentual da comissão paga a plataformas de delivery, como o iFood, da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os...
by Rafael Salmeron | Ago 11, 2023 | Trabalhista
O denominado FGTS Digital é a nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. O novo sistema tem por objetivo o aperfeiçoamento da arrecadação, da prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, apuração, lançamento e...
by Rafael Salmeron | Ago 9, 2023 | Tributário
Com o objetivo principal de reduzir os custos dos contribuintes com as denominadas obrigações acessórias, foi publicada em 2 de agosto a nova Lei Complementar 199/23, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias....
by Rafael Salmeron | Ago 2, 2023 | Tributário
A reforma tributária, cujo texto base foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, além de apresentar mudanças significativas na tributação sobre o consumo, igualmente traz em seu bojo alterações na sistemática de arrecadação do Imposto Predial e...
by Rafael Salmeron | Jul 27, 2023 | Tributário
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a...
