maio 31, 2021

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprova parecer contendo providências relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de […]
maio 6, 2021

IRPF 2021: Bolsonaro veta nova prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

  O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que prorrogava o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda […]
abril 12, 2021

IRPF 2021: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração para 31/05/2021

  A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de […]
abril 7, 2021

Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR 2021

  O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para […]
abril 1, 2021

Câmara aprova Projeto de Lei para prorrogação do prazo do IR 2021 para 31/07/2021

  A Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2021 Projeto de Lei voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração […]
março 11, 2021

Receita Federal cria equipe especial para auditar compensações envolvendo créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins

  Por meio da Portaria nº 10 de 2021, a Receita Federal do Brasil instituiu a denominada equipe nacional de […]
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