by Rafael Salmeron | Mai 11, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 10/05/2023 o projeto que altera a legislação brasileira de preços de transferência. Com a aprovação do texto, encerrou-se a análise da Medida Provisória nº 1.152 (“MP nº 1.152/22”), publicada pelo Poder Executivo em...
by Rafael Salmeron | Mai 9, 2023 | Tributário
Desde 01/05/2023 encontra-se vigente a regra que estabelece que o ICMS deve ser excluído da base de créditos do PIS e da COFINS, na sistemática não cumulativa dessas contribuições (art. 3º, § 2º, III, das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, na redação...
by Rafael Salmeron | Abr 4, 2023 | Cível, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Quando uma pessoa morre, sugere-se a realização de levantamento técnico para se apurar os bens, direitos e obrigações existentes em nome do falecido. O resultado deste levantamento é denominado “espólio”. À partir da identificação, valoração e...
by Rafael Salmeron | Mar 3, 2023 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou nesta 3ª feira, 28/02/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.134 que regulamenta a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022. Nos...
by Rafael Salmeron | Fev 17, 2023 | Tributário
Conforme amplamente divulgado, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto 11.322/22, reduzindo pela metade as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo....
