by Rafael Salmeron | Mar 3, 2023 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou nesta 3ª feira, 28/02/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.134 que regulamenta a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022. Nos...
by Rafael Salmeron | Fev 17, 2023 | Tributário
Conforme amplamente divulgado, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto 11.322/22, reduzindo pela metade as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo....
by Rafael Salmeron | Fev 13, 2023 | Cível, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
O planejamento sucessório permite que o interessado crie regras futuras para a gestão de seu patrimônio após a sua morte. Na prática, o planejamento é realizado em vida e sua completa aplicabilidade de efeitos ocorre no futuro, após a morte. Existindo...
by Rafael Salmeron | Fev 13, 2023 | Tributário
Desde 01/02/2023 o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, da Receita Federal do Brasil, também conhecido como “Litígio Zero”. O prazo vai até as 19h de 31 de março de 2023. A adesão pode ser pedida por meio...
by Rafael Salmeron | Fev 6, 2023 | Trabalhista
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, foi...
