by Rafael Salmeron | Ago 2, 2023 | Tributário
A reforma tributária, cujo texto base foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, além de apresentar mudanças significativas na tributação sobre o consumo, igualmente traz em seu bojo alterações na sistemática de arrecadação do Imposto Predial e...
by Rafael Salmeron | Jul 27, 2023 | Tributário
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a...
by Rafael Salmeron | Jul 20, 2023 | Tributário
Foi publicada, no Diário Oficial da União 11/7/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que esclarece o prazo e os procedimentos para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. O prazo para o envio da DITR 2023 inicia...
by Rafael Salmeron | Jul 18, 2023 | Cível, Contratos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784 do Código de Processo Civil. De forma objetiva, a nova Lei define que “nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer...
by Rafael Salmeron | Jul 13, 2023 | Tributário
No início do mês de julho de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos interessados a 105ª edição de seu Boletim de Precedentes. O principal destaque ficou por conta da publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008,...
