by Rafael Salmeron | Jun 18, 2024 | Tributário
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 12/06/2024, concluíram o tão aguardado julgamento do denominado “Tema 985”. Ao Tema 985 fora fixada a seguinte tese em 15/09/2020: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor...
by Rafael Salmeron | Jun 7, 2024 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de correção monetária e juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações judiciais de responsabilidade civil extracontratual (perdas e...
by Rafael Salmeron | Mai 22, 2024 | Tributário
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a abertura de novas modalidades de transação tributária, com adesão por meio do Edital PGFN nº 2, de 10 de maio de 2024. O programa de transação prevê o encerramento das adesões às 19h do...
by Rafael Salmeron | Mai 14, 2024 | Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais, a saber: I – a necessidade de esgotamento das...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2024 | Uncategorized
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP e 659.412/RJ, ambos com Repercussão Geral reconhecida, Temas 630 e 684. Ficou decidido, por maioria, que a...
