by Rafael Salmeron | Set 19, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela legalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, incluindo aqueles não filiados aos sindicatos, de forma obrigatória, desde que instituída em norma coletiva. A tese fixada pelo STF...
by Rafael Salmeron | Set 15, 2023 | Tributário
Alegando a necessidade de realização de uma nova audiência pública para escutar os setores afetados, com destaque para o de serviços, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou nesta quarta-feira (13/09) a alteração no cronograma da PEC....
by Rafael Salmeron | Set 5, 2023 | Tributário
O exame da repercussão geral do tema “início da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a não contribuintes do imposto” foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de agosto, e até o momento não há data agendada para o julgamento...
by Rafael Salmeron | Ago 30, 2023 | Tributário
Foi publicada na segunda-feira (28/08) a Medida Provisória 1.184/2023 que altera as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no País, cujo objetivo é aplicar, aos rendimentos apurados em fundos de investimento fechados, as mesmas regras e as...
by Rafael Salmeron | Ago 25, 2023 | Tributário
Entrou em vigor, no dia 21 de julho de 2023, a Instrução Normativa RFB 2.153, que regulamenta os depósitos judiciais e extrajudiciais dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, inclusive aqueles referentes a débitos inscritos em dívida...
