junho 8, 2021

STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

      O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da […]
agosto 12, 2021

STF pauta julgamento de relevantes teses tributárias neste mês de agosto de 2021

  Os recursos extraordinários representativos das questões pertinentes à (a) não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores […]
outubro 4, 2021

STF declara a inconstitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic

  O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação […]
janeiro 26, 2022

O que são decisões com repercussão geral?

  De forma bastante simples e resumida, tratam-se de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculam as instâncias inferiores. […]
agosto 31, 2022

STF inicia nesta semana o julgamento definitivo da tese envolvendo o terço constitucional de férias

  O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos […]
outubro 7, 2022

STF reafirma a não incidência de IR sobre pensões alimentícias e garante o direito à restituição

    Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos […]
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