by Rafael Salmeron | Fev 15, 2024 | Tributário
No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2024) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no...
by Rafael Salmeron | Fev 8, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS, na pauta de 22 de fevereiro de 2024. O STJ julgará a...
by Rafael Salmeron | Fev 1, 2024 | Tributário
O Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite que os contribuintes confessem suas dívidas para com a Receita Federal e recolham apenas o valor principal dos tributos, com desconto de 100% do valor dos juros e das multas, já está em...
by Rafael Salmeron | Jan 18, 2024 | Tributário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a posto rodoviário localizado no interior de São Paulo. A empresa apelou contra sentença que havia negado o pedido de adesão ao...
by Rafael Salmeron | Dez 15, 2023 | Tributário
Nesta 5ª feira, 14/12/2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao texto que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento faz parte do programa previsto na Lei nº 12.546/2011, que permite às empresas com...
by Rafael Salmeron | Dez 13, 2023 | Tributário, Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as regras de tributação das rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de...
