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abril 20, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
abril 20, 2021
Supremo declara a inconstitucionalidade de trechos da Lei Kandir sobre o ICMS
Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir
[…]
abril 22, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
abril 22, 2021
Receita altera entendimento de tributação para o setor imobiliário
A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre a venda de imóveis anteriormente alugados, de empresas sujeitas ao regime
[…]
abril 26, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
abril 26, 2021
A Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o terço de férias
As empresas aguardam ansiosamente um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Receita Federal poderá cobrar
[…]
maio 13, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
maio 13, 2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal
[…]
maio 31, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
maio 31, 2021
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprova parecer contendo providências relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de
[…]
junho 8, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
junho 8, 2021
STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da
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