by Rafael Salmeron | Jun 18, 2024 | Tributário
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 12/06/2024, concluíram o tão aguardado julgamento do denominado “Tema 985”. Ao Tema 985 fora fixada a seguinte tese em 15/09/2020: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor...
by Rafael Salmeron | Mai 22, 2024 | Tributário
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a abertura de novas modalidades de transação tributária, com adesão por meio do Edital PGFN nº 2, de 10 de maio de 2024. O programa de transação prevê o encerramento das adesões às 19h do...
by Rafael Salmeron | Mai 14, 2024 | Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais, a saber: I – a necessidade de esgotamento das...
by Carlos Kimura | Mai 2, 2024 | Tributário
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação das transferências patrimoniais por meio de heranças e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser aplicado de forma progressiva de alíquota. Em...
by Rafael Salmeron | Abr 5, 2024 | Tributário, Uncategorized
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e 636, em que se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
by Rafael Salmeron | Abr 4, 2024 | Tributário
Conforme noticiado anteriormente, a Instrução Normativa nº. 2180/2024, publicada em 13 de março de 2024, dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, da moeda estrangeira mantida...
