by Carlos Kimura | Ago 28, 2024 | Tributário, Uncategorized
A transmissão de bens imóveis, quando realizada a qualquer título oneroso, gera a obrigação de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja responsabilidade de instituição e cobrança recai sobre os municípios. No entanto, o artigo 156,...
by Rafael Salmeron | Ago 21, 2024 | Tributário
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20/8), o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Destaca-se a derrota do Governo na tentativa de aumentar a alíquota do Imposto de Renda...
by Rafael Salmeron | Jul 29, 2024 | Tributário
Nos termos do Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, recém editado pela Receita Federal do Brasil, verifica-se que “as pessoas físicas que não declararam contas no exterior” estão no radar de fiscalização do órgão neste ano de 2024. De forma objetiva, a...
by Rafael Salmeron | Jul 16, 2024 | Tributário
A Lei nº 14.873/2024, que altera a Lei nº 9.430/1996 e limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, entrou em vigor. A nova medida é considerada uma ferramenta de previsibilidade das receitas da União, e...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2024 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, a saber, Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. O tema agora será analisado pelo Senado Federal. Destaca-se que a proposta inclui uma...
by Rafael Salmeron | Jun 25, 2024 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o termo inicial para produção de efeitos da decisão no Tema 1125. De forma objetiva, o Tema 1125 do STJ discute a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins Anteriormente, o STJ havia...
