by Rafael Salmeron | Nov 29, 2021 | Tributário
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) surge, no entendimento do Fisco Paulista, para corrigir distorções no sistema da substituição tributária (ST). Originalmente, o sistema da substituição tributária foi implementado com o...
by Rafael Salmeron | Nov 19, 2021 | Sucessões, Tributário, Uncategorized
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), por parte dos Estados da Federação, sobre valores aplicados em planos de previdência...
by Rafael Salmeron | Nov 3, 2021 | Tributário
O Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.683 de 28/10/2021, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI. Os contribuintes interessados poderão formalizar o ingresso no PPI até 31/12/2021 e parcelar seus débitos, com...
by Carlos Kimura | Out 5, 2021 | Imobiliário, Tributário
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796, tratou da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em integralizações de imóveis ao capital de sociedades. A decisão do STF estabeleceu que...
by Rafael Salmeron | Out 4, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação da seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de...
by Carlos Kimura | Ago 12, 2021 | Tributário
Os recursos extraordinários representativos das questões pertinentes à (a) não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à SELIC aplicada na restituição de tributos (RE 1.063.187) e (b) exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e...
