julho 6, 2023

Lei nº 14.611 institui medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens

    No dia 03 de julho foi publicada a Lei nº 14.611 de 2023 que, em linhas gerais, cria […]
agosto 11, 2023

FGTS Digital iniciará fase de testes e se tornará obrigatório a partir de janeiro de 2024

    O denominado FGTS Digital é a nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do […]
setembro 19, 2023

Tema 935 do STF – Contribuição assistencial

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela legalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, incluindo aqueles […]
outubro 5, 2023

A contribuição assistencial e o novo entendimento do STF

Conforme informado anteriormente, o STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 935, que debatia sobre a inconstitucionalidade […]
novembro 7, 2023

STF inicia julgamento que determinará se empresa do mesmo grupo pode ser incluída na condenação trabalhista

  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 3/11, o julgamento virtual que trata da possibilidade de inclusão, […]
janeiro 24, 2024

Empresas devem apresentar Relatório de Transparência Salarial ao MTE

  Desde o dia 22/01/2024 está disponível o ambiente virtual para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de […]
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