by Rafael Salmeron | Dez 17, 2021 | Empresarial, Tributário
Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU e ITBI, dentre outros, a partir de 2022. Com relação ao ISS, verifica-se que a inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros...
by Rafael Salmeron | Dez 15, 2021 | Uncategorized
Foi publicada na data de hoje (15/12/2021) a Medida Provisória 1.079/2021, que permite a prorrogação por mais um ano das concessões do regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que teriam vencimento em 2021. O drawback se trata incentivo concedido a...
by Rafael Salmeron | Dez 1, 2021 | Tributário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30 de novembro, apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar até R$ 60 bilhões em dívidas tributárias. Na reunião com empresários,...
by Rafael Salmeron | Nov 29, 2021 | Tributário
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) surge, no entendimento do Fisco Paulista, para corrigir distorções no sistema da substituição tributária (ST). Originalmente, o sistema da substituição tributária foi implementado com o...
by Rafael Salmeron | Nov 19, 2021 | Sucessões, Tributário, Uncategorized
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), por parte dos Estados da Federação, sobre valores aplicados em planos de previdência...
