by Rafael Salmeron | Mai 18, 2022 | Tributário
Come-cotas é o nome dado à antecipação compulsória do recolhimento do Imposto de Renda em determinados fundos de investimentos com classificação tributária de curto e longo prazos. O funcionamento do come-cotas é simples e não depende da interferência do...
by Rafael Salmeron | Mai 12, 2022 | Tributário
Nesta terça-feira (10/05/2022), a 1ª Turma do STF reafirmou que as contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Por maioria, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de licença-maternidade, por não integrar a...
by Rafael Salmeron | Mai 2, 2022 | Tributário
Informamos que a Resolução CGSN 68/2022, de 25/04/2022, institui alterações relevantes na legislação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP), no âmbito do Simples Nacional, com previsão na Lei Complementar nº 193/2022. O Programa RELP,...
by Rafael Salmeron | Abr 25, 2022 | Contencioso, Contratos
O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres...
by Rafael Salmeron | Mar 7, 2022 | Tributário
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a base de cálculo do ITBI não deve estar vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, ficou estabelecido que os municípios não podem definir...
