by Carlos Kimura | Jul 1, 2021 | Trabalhista
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa, das verbas rescisórias devidas no...
by Carlos Kimura | Jun 21, 2021 | Trabalhista
O acidente de trajeto ou in itinere é aquele ocorrido no trajeto de casa para ou trabalho ou vice-versa. Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, que alterou o art. 58, parágrafo 2º da CLT, ficou excluído do tempo à disposição do empregador o período de...
by Carlos Kimura | Jun 18, 2021 | Trabalhista
O objetivo deste trabalho consiste em apresentar breves considerações sobre o teletrabalho, realidade que ganhou relevância com a pandemia decorrente da Covid-19. Entende-se por Teletrabalho, a prestação de serviços preponderantemente fora das...
by Carlos Kimura | Jun 15, 2021 | Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) em casos de doações e heranças...
by Carlos Kimura | Jun 15, 2021 | Imobiliário, Tributário
Bastante comum no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca de imóveis consiste em um negócio jurídico em que uma das partes se compromete a dar a outra um bem, mediante o recebimento de outro bem (que não seja dinheiro). Em outras palavras, as partes...
