by Carlos Kimura | Ago 19, 2021 | Trabalhista
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR nº 5 do Ministério do Trabalho, desempenha importante papel para manter um ambiente de trabalho saudável e seguro. A organização da CIPA será composta por representantes dos empregados e...
by Carlos Kimura | Ago 12, 2021 | Tributário
Os recursos extraordinários representativos das questões pertinentes à (a) não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à SELIC aplicada na restituição de tributos (RE 1.063.187) e (b) exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e...
by Carlos Kimura | Ago 3, 2021 | Contratos, Trabalhista
O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador além de cumprir suas funções habituais conforme o que está descrito no contrato de trabalho, realiza funções extras, não eventuais e não excepcionais, sem o devido acréscimo salarial. Para caracterizar o acúmulo...
by Carlos Kimura | Jul 13, 2021 | Trabalhista
A Pandemia da Covid-19 alterou de forma permanente as relações de trabalho. Para atendimentos das necessidades de isolamento social e das recomendações da Organização Mundial de Saúde, a adoção do homeoffice se mostrou necessária e eficaz neste período. Nesse...
by Carlos Kimura | Jul 1, 2021 | Trabalhista
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa, das verbas rescisórias devidas no...
