by Carlos Kimura | Mai 13, 2021 | Tributário
Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 12/05/2021, a Ministra Carmen Lúcia afastou qualquer dúvida quanto ao montante do ICMS que deve ser excluído da...
by Carlos Kimura | Mai 13, 2021 | Trabalhista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. Conforme o texto da lei, a...
by Carlos Kimura | Mai 5, 2021 | Trabalhista
Em recente decisão de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), uma empresa foi desobrigada de arcar com plano de saúde vitalício para o ex-empregado que havia sofrido acidente do trabalho e propôs ação trabalhista. Conforme...
by Carlos Kimura | Abr 28, 2021 | Trabalhista
A Medida Provisória nº 1.045/2021, instituiu Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias com o objetivo de preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e...
by Carlos Kimura | Abr 27, 2021 | Trabalhista
Em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, uma empresa de telecomunicações foi condenada pela prática de “pejotização” na organização. Mas o que é a chamada “pejotização”? A “pejotização” é um termo utilizado para descrever o ato de...
