by Carlos Kimura | Abr 26, 2021 | Tributário
As empresas aguardam ansiosamente um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Receita Federal poderá cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição...
by Carlos Kimura | Abr 22, 2021 | Imobiliário, Tributário
A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre a venda de imóveis anteriormente alugados, de empresas sujeitas ao regime do lucro presumido e deixou de tributar a operação como ganho de capital. Do ponto de vista fiscal, a mudança pode ser...
by Carlos Kimura | Abr 15, 2021 | Trabalhista
Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção...
by Carlos Kimura | Abr 9, 2021 | Imobiliário
A transferência da propriedade de bem imóvel depende, em regra, da outorga de escritura pública de venda e compra e do subsequente registro do título traslativo perante o Cartório de Registro de Imóveis. A maioria das transações imobiliárias se inicia com...
by Carlos Kimura | Abr 1, 2021 | Trabalhista
Na tentativa de conter a propagação do coronavírus, uma das alternativas das autoridades públicas têm sido a antecipação de feriados, como tentativa reduzir a circulação de pessoas. Os feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais, são previstos em lei e...
