by Carlos Kimura | Jan 10, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo,...
by Carlos Kimura | Nov 11, 2021 | Empresarial, Trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o...
by Carlos Kimura | Nov 3, 2021 | Empresarial, Trabalhista
Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão de trabalhadores e prevê o ressarcimento daqueles que foram demitidos por esse motivo. O Governo...
by Carlos Kimura | Out 20, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$...
by Carlos Kimura | Out 14, 2021 | Planejamento Sucessório
Tem sido cada vez mais comum a utilização do usufruto sobre quotas de sociedades limitadas, especialmente nos planejamentos sucessórios em empresas e holdings familiares. Basicamente, o sócio (patriarca/matriarca), ao longo dos trabalhos de planejamento...
