by Rafael Salmeron | Dez 20, 2021 | Empresarial, Societário, Tributário
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da matriz e suas eventuais filiais. Segundo a linha jurisprudencial atual, não se aplica a autonomia...
by Nathalia Hindi | Out 20, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$...
by Carlos Kimura | Mai 31, 2021 | Empresarial
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário com a finalidade de adimplir crédito de natureza não alimentar, relativizando a impenhorabilidade dos vencimentos dos devedores,...
by Rafael Salmeron | Fev 22, 2021 | Contratos, Imobiliário
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o início de março de 2021, se a penhora de bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação comercial é constitucional ou não. O ministro Luiz Fux, relator do RE 1.307.334 que deve...
