fevereiro 22, 2021

STF decidirá nas próximas semanas se a penhora de bem de família do fiador em locação comercial é constitucional

  O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o início de março de 2021, se a penhora de bem de família decorrente […]
fevereiro 23, 2021

STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário

  Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão […]
março 23, 2021

Contratos de locação comercial e a pandemia (covid-19)

  No cenário atual da pandemia ocasionada pela Covid-19 em que as relações comerciais são severamente afetadas causando situações de […]
março 30, 2021

Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminares para substituir IGP-M por IPCA nos contratos de locação

    Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo […]
abril 9, 2021

Riscos da não transferência da propriedade imobiliária

  A transferência da propriedade de bem imóvel depende, em regra, da outorga de escritura pública de venda e compra […]
julho 7, 2021

Receita Federal entende que não incide IR em permuta de unidades imobiliárias sem torna

  Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de […]
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