by Rafael Salmeron | Dez 6, 2023 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da...
by Rafael Salmeron | Dez 4, 2023 | Tributário
Publicada em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740 apresenta medidas de incentivo à autorregularização fiscal, mediante a concessão de descontos em multas e juros, além de condições diferenciadas de pagamento e parcelamento de dívidas federais. O contribuinte...
by Rafael Salmeron | Nov 22, 2023 | Tributário
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na 3ª feira (21/11), por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não...
by Rafael Salmeron | Nov 9, 2023 | Tributário
Nesta 5ª feira, 9/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Recurso Especial 1.795.982 (Resp), em que se discute a possibilidade de aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo de correção monetária...
by Carlos Kimura | Nov 8, 2023 | Tributário
A PEC n.º 45/2019 é a principal matéria tributária atualmente no Congresso Nacional e traz consigo o maior escopo de alterações do Sistema Tributário Nacional. A proposição foi aprovada de forma histórica no âmbito da Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 25/10 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. A medida abrange empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027. A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição...
