by Rafael Salmeron | Abr 2, 2024 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente no Diário Oficial a Lei Municipal nº 18.095/2024, tendo como destaque o novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, que permite aos contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários, inscritos...
by Rafael Salmeron | Mar 25, 2024 | Tributário
Por meio do Edital RFB nº 01/2024, publicado no dia 19/03, ocorreu a abertura do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita Federal do Brasil, que institui proposta de transação para as pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza...
by Rafael Salmeron | Mar 20, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, de forma que a produção de efeitos inicie-se a partir da publicação da ata de julgamento, ocorrida em...
by Rafael Salmeron | Mar 19, 2024 | Tributário
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (13/3), a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, que detalha as novas regras para tributação de investimentos no exterior, conforme diretrizes da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Na prática, os aspectos...
by Rafael Salmeron | Mar 18, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira (13/2), decidiu, de forma desfavorável ao contribuinte, o recurso repetitivo sobre a inclusão das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do ICMS (Tema 986). De forma objetiva, a 1ª Seção do STJ definiu que...
by Rafael Salmeron | Mar 4, 2024 | Tributário
Em fevereiro/2024 foi proposto na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024), de autoria do Deputado Estadual Donato (PT/SP). Referido projeto propõe a introdução de alíquotas progressivas (2% a 8%), de acordo com o valor envolvido na...
