by Rafael Salmeron | Fev 13, 2023 | Tributário
Desde 01/02/2023 o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, da Receita Federal do Brasil, também conhecido como “Litígio Zero”. O prazo vai até as 19h de 31 de março de 2023. A adesão pode ser pedida por meio...
by Carlos Kimura | Fev 8, 2023 | Tributário
Conforme esperado, na data de hoje, 08/02/2023, foi publicada a mensagem do Governador do Estado de São Paulo, sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 511/2020, que previa a redução da alíquota do ITCMD do Estado de São Paulo de 4% para 0,5% nas doações...
by Rafael Salmeron | Jan 20, 2023 | Tributário
O Ministério da Fazenda anunciou no último dia 13 de janeiro um novo pacote de medidas econômicas, dentre elas a Medida Provisória 1160/2023, publicada em edição extra do diário oficial na mesma data, a qual restabelece o denominado “Voto de Qualidade”...
by Rafael Salmeron | Jan 16, 2023 | Tributário
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS e da Cofins as receitas referentes ao ICMS (MP 1159/2023). A medida necessariamente deve ser votada pelos parlamentares até o início de maio/2023 para manter seus...
by Rafael Salmeron | Nov 21, 2022 | Tributário
Por cinco votos a três (5×3), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o denominado “bônus de retenção”, uma vez que a verba não teria natureza...
by Rafael Salmeron | Nov 11, 2022 | Tributário
Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo objeto de discussões judiciais em praticamente todos os Estados da Federação. Na prática, devido a necessidade de observância...
