by Rafael Salmeron | Dez 16, 2024 | Tributário
Por unanimidade de votos (6×0), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.363.013 e decidiu contra a incidência do imposto de herança (ITCMD) sobre fundos de previdência privados, caso o titular do plano venha a falecer. O caso...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2024 | Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias seja válida desde 23 de fevereiro de 2018. O recurso fazendário combate a...
by Rafael Salmeron | Out 1, 2024 | Tributário
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão recente, decidiu que o valor patrimonial contábil deve ser utilizado como base de cálculo para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações de quotas...
by Rafael Salmeron | Set 19, 2024 | Tributário
Com a Reforma Tributária em curso, é essencial que empresas de todos os setores se preparem para os desafios vindouros. O ideal é que os contribuintes já estejam analisando e avaliando os impactos nas áreas fiscal, financeira, logística e operacional. A...
by Rafael Salmeron | Set 18, 2024 | Tributário
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.847-A/2024, que inclui medidas para a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores produtivos, mantendo a vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até 2027. Ademais, o projeto...
by Rafael Salmeron | Set 17, 2024 | Tributário
Conforme informado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março de 2024, em decisão unânime, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora,...
