by Rafael Salmeron | Nov 10, 2023 | Cível, Família
O Supremo tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 8/11, que a separação prévia, judicial ou de fato, não é um requisito necessário para o divórcio de casais. Na prática, o plenário do STF validou a EC 66/10, que retirou a exigência prévia da...
by Carlos Kimura | Abr 6, 2023 | Cível, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Muito se fala acerca do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto instrumento jurídico para assegurar a transmissão do acervo patrimonial de maneira segura e eficaz. De fato, existem diversos instrumentos para a organização da transmissão...
by Carlos Kimura | Jan 30, 2023 | Cível, Empresarial, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do planejamento sucessório é possível criar e estruturar um conjunto de medidas de prevenção com base em ações estratégicas, que visam evitar riscos...
by Rafael Salmeron | Dez 12, 2022 | Cível, Família
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união...
by Rafael Salmeron | Nov 29, 2022 | Cível, Família, Sucessões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese de existência de herdeiros capazes e concordes, inexiste óbice ao processamento de inventário pela via extrajudicial, ainda que haja...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
