by Rafael Salmeron | Nov 10, 2023 | Cível, Família
O Supremo tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 8/11, que a separação prévia, judicial ou de fato, não é um requisito necessário para o divórcio de casais. Na prática, o plenário do STF validou a EC 66/10, que retirou a exigência prévia da...
by Rafael Salmeron | Jul 18, 2023 | Cível, Contratos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784 do Código de Processo Civil. De forma objetiva, a nova Lei define que “nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer...
by Carlos Kimura | Abr 6, 2023 | Cível, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Muito se fala acerca do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto instrumento jurídico para assegurar a transmissão do acervo patrimonial de maneira segura e eficaz. De fato, existem diversos instrumentos para a organização da transmissão...
by Carlos Kimura | Abr 4, 2023 | Cível, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Sucessões, Tributário
STJ reafirma entendimento de que o imposto só é devido após o registro do título de transmissão da propriedade. A 2ª Turma do STJ confirmou que o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apenas se verifica com o efetivo registro do título...
by Rafael Salmeron | Abr 4, 2023 | Cível, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Quando uma pessoa morre, sugere-se a realização de levantamento técnico para se apurar os bens, direitos e obrigações existentes em nome do falecido. O resultado deste levantamento é denominado “espólio”. À partir da identificação, valoração e...
by Rafael Salmeron | Fev 13, 2023 | Cível, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
O planejamento sucessório permite que o interessado crie regras futuras para a gestão de seu patrimônio após a sua morte. Na prática, o planejamento é realizado em vida e sua completa aplicabilidade de efeitos ocorre no futuro, após a morte. Existindo...
