by Rafael Salmeron | Jul 20, 2022 | Sucessões
Trata-se de dúvida recorrente no curso dos planejamentos sucessórios! Denomina-se “nascituro” o ser humano concebido, mas ainda não nascido. A legitimação sucessória do nascituro está prevista no artigo 1.798 do Código Civil. Como a lei não faz distinção,...
by Rafael Salmeron | Jul 15, 2022 | Planejamento Sucessório
A lei brasileira permite ao casal escolher um dos 4 tipos de regimes de bens, a saber, comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos (muito raro), ou, alternativamente, definir um regime de...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2022 | Empresarial, Tributário
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dentre as novidades legais, destacamos: – a fixação de um...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2022 | Empresarial, Societário, Uncategorized
Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, data base 31/12/2021, teve início no dia 1º de julho de 2022, às 18 horas, e terminará no dia 15 agosto de 2022, às 18 horas, Nos termos da...
