by Carlos Kimura | Fev 8, 2023 | Tributário
Conforme esperado, na data de hoje, 08/02/2023, foi publicada a mensagem do Governador do Estado de São Paulo, sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 511/2020, que previa a redução da alíquota do ITCMD do Estado de São Paulo de 4% para 0,5% nas doações...
by Carlos Kimura | Jan 30, 2023 | Cível, Empresarial, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do planejamento sucessório é possível criar e estruturar um conjunto de medidas de prevenção com base em ações estratégicas, que visam evitar riscos...
by Carlos Kimura | Jun 3, 2022 | Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por meio do julgamento do REsp 1937821/SP (Tema 1113) que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve corresponder ao valor de transferência da propriedade, de acordo...
by Carlos Kimura | Abr 14, 2022 | Trabalhista
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.108/2022, que entre outras disposições, altera sensivelmente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) especialmente no que diz respeito ao Teletrabalho. A edição da Medida Provisória objetivou...
by Carlos Kimura | Abr 7, 2022 | Trabalhista
Foi publicada no dia 01 de abril de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, alterando o Anexo I da Portaria Conjunta MTP/MS nº 20/2020, que estabelece e regula medidas de prevenção e controle da Covid-19 no ambiente de trabalho. Entre as principais...
