by Carlos Kimura | Ago 20, 2021 | Trabalhista
A Medida Provisória (MP) 1045, que originalmente tratava do programa de redução proporcional dos salários e jornada ou suspensão dos contratos de trabalho mediante pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores, teve seu processo de votação concluído no...
by Carlos Kimura | Ago 20, 2021 | Contratos, Imobiliário
A correlação entre o dólar e a escalada do IGP-M inviabiliza o repasse total nos contratos de aluguel e, de olho nos riscos de calote e vacância, o setor imobiliário contesta uso do indicador e se mobiliza para evitar prejuízos. A aceleração do Índice Geral de...
by Carlos Kimura | Ago 19, 2021 | Trabalhista
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR nº 5 do Ministério do Trabalho, desempenha importante papel para manter um ambiente de trabalho saudável e seguro. A organização da CIPA será composta por representantes dos empregados e...
by Carlos Kimura | Ago 12, 2021 | Tributário
Os recursos extraordinários representativos das questões pertinentes à (a) não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à SELIC aplicada na restituição de tributos (RE 1.063.187) e (b) exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e...
by Carlos Kimura | Ago 3, 2021 | Contratos, Trabalhista
O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador além de cumprir suas funções habituais conforme o que está descrito no contrato de trabalho, realiza funções extras, não eventuais e não excepcionais, sem o devido acréscimo salarial. Para caracterizar o acúmulo...
