by Carlos Kimura | Jun 10, 2021 | Trabalhista
Primeiramente, cumpre-nos informar que se trata de assunto controverso e que vem gerando diversos debates atualmente, sobretudo diante da ausência de previsão legal específica sobre a questão. Quanto à obrigatoriedade da vacinação, o Supremo Tribunal Federal...
by Carlos Kimura | Mai 31, 2021 | Empresarial
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário com a finalidade de adimplir crédito de natureza não alimentar, relativizando a impenhorabilidade dos vencimentos dos devedores,...
by Carlos Kimura | Mai 31, 2021 | Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Diante da pandemia e do temor causado pela proliferação do vírus em todo o mundo, aumentou a preocupação relacionada à morte e à necessidade do planejamento familiar, questão habitualmente sonegada e protelada pelos brasileiros. Nesse contexto, considerando...
by Carlos Kimura | Mai 13, 2021 | Tributário
Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 12/05/2021, a Ministra Carmen Lúcia afastou qualquer dúvida quanto ao montante do ICMS que deve ser excluído da...
by Carlos Kimura | Abr 28, 2021 | Trabalhista
A Medida Provisória nº 1.045/2021, instituiu Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias com o objetivo de preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e...
