by Camille Ruotolo | Out 8, 2025 | Uncategorized
Nos últimos anos, a arbitragem consolidou-se como um dos principais instrumentos alternativos de resolução de controvérsias, especialmente no âmbito empresarial e contratual. Prevista na Lei nº 9.307/1996, trata-se de uma forma de jurisdição privada em que as partes...
by Camille Ruotolo | Out 6, 2025 | Uncategorized
A legislação trabalhista brasileira impõe às empresas o dever de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NRs). Com a recente atualização da...
by Camille Ruotolo | Out 2, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a concessão da justiça gratuita não pode ser negada com base apenas em critérios objetivos, como renda ou patrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.178, sob...
by Camille Ruotolo | Set 22, 2025 | Uncategorized
A adoção do teletrabalho tem se consolidado como prática frequente no mercado, especialmente após a pandemia da COVID-19. No entanto, decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam que a formalização desse regime exige atenção rigorosa por parte das empresas, sob...
by Camille Ruotolo | Set 15, 2025 | Uncategorized
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou a justa causa aplicada a uma escrevente de cartório dispensada sob a alegação de abandono de emprego, reconhecendo que a empresa agiu de forma indevida ao recusar atestados médicos emitidos por profissionais da rede...
