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Folder Digital
novembro 19, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 19, 2021
STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do
[…]
março 7, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
março 7, 2022
STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a
[…]
junho 20, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
junho 20, 2022
STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu
[…]
julho 4, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 4, 2022
Justiça fixa orientações para o bloqueio de ativos financeiros dos executados em situações envolvendo parcelamento de dívidas tributárias
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ
[…]
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