junho 15, 2021

Permuta imobiliária – aspectos tributários

Bastante comum no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca de imóveis consiste em um negócio jurídico em que […]
junho 15, 2021

O ITCMD em heranças e doações no exterior

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
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