fevereiro 23, 2021

STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário

  Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão […]
junho 15, 2021

Permuta imobiliária – aspectos tributários

Bastante comum no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca de imóveis consiste em um negócio jurídico em que […]
julho 7, 2021

Prefeitura de São Paulo edita novo PPI para quitação de débitos tributários

  Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a […]
outubro 5, 2021

O ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social das empresas

  Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796, tratou da incidência do […]
dezembro 17, 2021

Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022

  Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU […]
março 7, 2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte

  Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a […]
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