maio 18, 2021

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  A comoriência é um fenômeno jurídico referente à presunção de morte simultânea (quando não se sabe quem morreu primeiro) […]
junho 15, 2021

O ITCMD em heranças e doações no exterior

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
julho 20, 2022

O nascituro é herdeiro?

  Trata-se de dúvida recorrente no curso dos planejamentos sucessórios! Denomina-se “nascituro” o ser humano concebido, mas ainda não nascido. […]
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