by Rafael Salmeron | Out 24, 2023 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, depois de 15/3/2017, se o fato gerador do tributo ocorreu...
by Rafael Salmeron | Set 25, 2023 | Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21.09.2023 a Lei nº 14.689, que altera diversos dispositivos relativos ao processo administrativo fiscal federal. O principal ponto de atenção aos contribuintes fica por conta da nova regra envolvendo os julgamentos...
by Rafael Salmeron | Set 15, 2023 | Tributário
Alegando a necessidade de realização de uma nova audiência pública para escutar os setores afetados, com destaque para o de serviços, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou nesta quarta-feira (13/09) a alteração no cronograma da PEC....
by Rafael Salmeron | Set 5, 2023 | Tributário
O exame da repercussão geral do tema “início da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a não contribuintes do imposto” foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de agosto, e até o momento não há data agendada para o julgamento...
by Rafael Salmeron | Ago 30, 2023 | Tributário
Foi publicada na segunda-feira (28/08) a Medida Provisória 1.184/2023 que altera as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no País, cujo objetivo é aplicar, aos rendimentos apurados em fundos de investimento fechados, as mesmas regras e as...
by Rafael Salmeron | Ago 25, 2023 | Tributário
Entrou em vigor, no dia 21 de julho de 2023, a Instrução Normativa RFB 2.153, que regulamenta os depósitos judiciais e extrajudiciais dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, inclusive aqueles referentes a débitos inscritos em dívida...
