by Rafael Salmeron | Mai 31, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de orientações e instruções diretas à Administração Tributária Federal, considerando o recente julgamento dos embargos de declaração no RE nº...
by Carlos Kimura | Mai 13, 2021 | Tributário
Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 12/05/2021, a Ministra Carmen Lúcia afastou qualquer dúvida quanto ao montante do ICMS que deve ser excluído da...
by Carlos Kimura | Abr 26, 2021 | Tributário
As empresas aguardam ansiosamente um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Receita Federal poderá cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição...
by Carlos Kimura | Abr 22, 2021 | Imobiliário, Tributário
A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre a venda de imóveis anteriormente alugados, de empresas sujeitas ao regime do lucro presumido e deixou de tributar a operação como ganho de capital. Do ponto de vista fiscal, a mudança pode ser...
by Rafael Salmeron | Abr 20, 2021 | Tributário
Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (LC 87/96), que previam a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos...
by Rafael Salmeron | Abr 16, 2021 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as empresas no lucro presumido que tenham como objeto social a atividade imobiliária, relativa à compra e venda de imóveis próprios, poderão submeter a...
