by Carlos Kimura | Fev 24, 2021 | Contratos, Família, Imobiliário
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro. Os recentes julgados do Tribunal passaram a interpretar a situação por um viés prático. Para o relator do recurso, o...
by Rafael Salmeron | Fev 22, 2021 | Contratos, Imobiliário
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o início de março de 2021, se a penhora de bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação comercial é constitucional ou não. O ministro Luiz Fux, relator do RE 1.307.334 que deve...
