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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Locação de Imóveis

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by Carlos Kimura | Set 18, 2025 | Uncategorized

Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre bens imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de...
Planejamento Sucessório: urgência e relevância diante do cenário tributário

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by Carlos Kimura | Ago 11, 2025 | Uncategorized

A sucessão patrimonial é um tema que inevitavelmente se impõe a todas as famílias, independentemente da composição familiar ou complexidade do patrimônio. A ausência de planejamento adequado pode gerar impactos que transcendem a dimensão financeira, comprometendo a...
Modernização na CLT: trabalhador poderá cancelar a contribuição sindical de forma digital

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by Carlos Kimura | Jun 23, 2025 | Uncategorized

No início do mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.663/2023, que permite ao trabalhador cancelar digitalmente a autorização para desconto da contribuição sindical. A proposta segue agora para análise do Senado. O projeto estabelece que o trabalhador...
A Reforma Tributária e os Impactos no Planejamento Patrimonial e Sucessório

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by Carlos Kimura | Mai 12, 2025 | Uncategorized

A reforma tributária de 2023, implementada pela EC 132/23, impacta diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial. O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de estratégias...
STF reconhece repercussão geral sobre a licitude da “pejotização” e suspende processos em todo o país

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by Carlos Kimura | Mai 9, 2025 | Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603, originando o Tema nº 1.389, que trata da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) ou como...
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