by Carlos Kimura | Jan 24, 2024 | Trabalhista
Desde o dia 22/01/2024 está disponível o ambiente virtual para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de transparência salarial. As informações devem ser incluídas no Portal do Empregador – Ministério do Trabalho e Emprego, com prazo final...
by Carlos Kimura | Dez 11, 2023 | Uncategorized
Foi publicado em 23 de novembro de 2023, o Decreto Federal nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Em resumo, o Decreto regulamenta o Plano de Ação para Mitigação da...
by Carlos Kimura | Nov 23, 2023 | Planejamento Patrimonial
A necessidade de redução do déficit público e as reduzidas alíquotas de ITCMD aumentam a importância de um bom planejamento sucessório para 2024. Diante de breve análise do cenário político econômico atual, fica evidente que a necessária equalização do déficit público...
by Carlos Kimura | Nov 8, 2023 | Tributário
A PEC n.º 45/2019 é a principal matéria tributária atualmente no Congresso Nacional e traz consigo o maior escopo de alterações do Sistema Tributário Nacional. A proposição foi aprovada de forma histórica no âmbito da Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita...
by Carlos Kimura | Out 5, 2023 | Trabalhista
Conforme informado anteriormente, o STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 935, que debatia sobre a inconstitucionalidade da contribuição assistencial, imposta de forma compulsória aos empregados não filiados aos sindicatos. Como não poderia deixar...
