STF determina a suspensão de processos sobre a tributação do terço de férias
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas.
A suspensão tem como pano de fundo a discussão acerca da possível modulação de efeitos da decisão proferida pelo STF em agosto de 2020, que julgou legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias gozadas (Tema 985).
O julgamento do tema será reiniciado com o placar de 2×0 pelo afastamento da modulação de efeitos, considerando os votos proferidos pelos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteriormente a aposentadoria.
De acordo com a Associação Brasileira de Advocacia Tributária, a não modulação dos efeitos da decisão do STF acarretaria em um prejuízo de 80 a 100 bilhões de reais para os contribuintes.
Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre o tema.
