by Rafael Salmeron | Fev 11, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 1.696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para o pagamento parcelado de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. De forma objetiva, trata-se de...
by Rafael Salmeron | Fev 10, 2021 | Tributário
Nos termos da Resolução nº 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, com as devidas alterações promovidas pela Resolução nº 4.841, de 30 de julho de 2020, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil devem prestar ao Banco...
by Rafael Salmeron | Jan 8, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou recentemente o Parecer SEI nº 16120/2020/ME, por meio do qual reconhece a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais (inclusive SAT e terceiros) sobre a importância...
by Rafael Salmeron | Jan 6, 2021 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para os contribuintes desenquadrados do regime especial de recolhimento de sociedade unipessoal aderirem ao PRD – Programa de Regularização de Débitos de ISS. Os débitos poderão ser quitados à vista ou em até 120...
by Rafael Salmeron | Nov 4, 2020 | Tributário
Recentemente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e transformado na Lei nº 17.293, publicada em 16 de outubro de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020, proposto com a finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de...
