by Carlos Kimura | Nov 3, 2021 | Empresarial, Trabalhista
Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão de trabalhadores e prevê o ressarcimento daqueles que foram demitidos por esse motivo. O Governo...
by Carlos Kimura | Out 20, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$...
by Carlos Kimura | Out 13, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho. Esse é o entendimento da 2ª Turma do TRT-18, que publicou acórdão...
by Carlos Kimura | Ago 25, 2021 | Trabalhista
Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu-se a possibilidade de cessão a terceiro de créditos trabalhistas. A decisão fortalece o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, especialmente em meio ao período de pandemia, inflação...
by Carlos Kimura | Ago 20, 2021 | Trabalhista
A Medida Provisória (MP) 1045, que originalmente tratava do programa de redução proporcional dos salários e jornada ou suspensão dos contratos de trabalho mediante pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores, teve seu processo de votação concluído no...
by Carlos Kimura | Ago 19, 2021 | Trabalhista
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR nº 5 do Ministério do Trabalho, desempenha importante papel para manter um ambiente de trabalho saudável e seguro. A organização da CIPA será composta por representantes dos empregados e...
