by Rafael Salmeron | Ago 8, 2024 | Trabalhista
Verifica-se um número crescente de decisões judiciais, sobretudo provenientes das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, que não conhecem dos recursos trabalhistas quando o preparo (pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos)...
by Carlos Kimura | Mar 5, 2024 | Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta obrigatório, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com a finalidade de proporcionar publicidade, eficiência e aumentar a segurança e transparência das informações transmitidas,...
by Carlos Kimura | Jan 24, 2024 | Trabalhista
Desde o dia 22/01/2024 está disponível o ambiente virtual para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de transparência salarial. As informações devem ser incluídas no Portal do Empregador – Ministério do Trabalho e Emprego, com prazo final...
by Rafael Salmeron | Nov 7, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 3/11, o julgamento virtual que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que esta tenha feito parte do processo. O julgamento possui...
by Carlos Kimura | Out 5, 2023 | Trabalhista
Conforme informado anteriormente, o STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 935, que debatia sobre a inconstitucionalidade da contribuição assistencial, imposta de forma compulsória aos empregados não filiados aos sindicatos. Como não poderia deixar...
by Rafael Salmeron | Set 19, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela legalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, incluindo aqueles não filiados aos sindicatos, de forma obrigatória, desde que instituída em norma coletiva. A tese fixada pelo STF...
