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STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

by Rafael Salmeron | Jun 20, 2022 | Cível, Contencioso, Família, Imobiliário

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, residencial ou...
Nova função do Sisbajud busca valores do devedor em conta por até 30 dias

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by Bruna Cislinschi | Mai 11, 2021 | Cível

  Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em vigor na primeira quinzena de abril deste ano, visando dar maior efetividade ao rastreamento de ativos financeiros de devedores. A expectativa é...
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