by Carlos Kimura | Out 3, 2023 | Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório
Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, denominada Reforma Tributária, que dentre outros temas, traz alterações importantes acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. O ITCMD incide...
by Carlos Kimura | Abr 6, 2023 | Cível, Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Muito se fala acerca do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto instrumento jurídico para assegurar a transmissão do acervo patrimonial de maneira segura e eficaz. De fato, existem diversos instrumentos para a organização da transmissão...
by Carlos Kimura | Abr 4, 2023 | Cível, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Sucessões, Tributário
STJ reafirma entendimento de que o imposto só é devido após o registro do título de transmissão da propriedade. A 2ª Turma do STJ confirmou que o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apenas se verifica com o efetivo registro do título...
by Carlos Kimura | Mar 15, 2023 | Trabalhista
A Lei nº 14.457/22 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, trouxe várias mudanças relacionadas à violência no ambiente de trabalho. Entre elas, foi alterado o regramento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que passou a se chamar...
by Carlos Kimura | Fev 8, 2023 | Tributário
Conforme esperado, na data de hoje, 08/02/2023, foi publicada a mensagem do Governador do Estado de São Paulo, sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 511/2020, que previa a redução da alíquota do ITCMD do Estado de São Paulo de 4% para 0,5% nas doações...
