A importância do Planejamento Sucessório no cenário atual

A necessidade de redução do déficit público e as reduzidas alíquotas de ITCMD aumentam a importância de um bom planejamento sucessório para 2024.

Diante de breve análise do cenário político econômico atual, fica evidente que a necessária equalização do déficit público tende a ser realizado pelo lado da receita e não pela redução do gasto público incontrolado. Em outras palavras, para a obtenção de mais receita, necessário uma maior arrecadação fiscal e num cenário de desaceleração econômica, termina por demandar aumento de impostos.

As recentes notícias já demonstram a adoção deste caminho (ex.: aprovação do Projeto sobre a tributação de fundos exclusivos e empresas offshore).

Neste cenário, o provável aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), popularmente conhecido como “imposto de herança”, se destaca como o “próximo da fila”, dentre vários outros candidatos.

As atuais alíquotas vigentes no Brasil para a tributação sobre a herança são relativamente baixas em comparação aos demais países desenvolvidos como Estados Unidos ou países da União Europeia. A título de comparação, o imposto de herança nos EUA é de, em média, 40%. Na Alemanha, as alíquotas podem chegar a 50%.

Neste cenário, ganha-se cada vez mais importância a adoção imediata de planos de reorganização patrimonial e planejamento sucessório de famílias que, por meio da criação de sociedades holding ou da estruturação de fundos dedicados, realizam a antecipação dos efeitos da sucessão patrimonial.

A adoção de um planejamento patrimonial e sucessório em vida tem como objetivo principal travar as atuais alíquotas de ITCMD vigentes, bem como mitigar riscos e desentendimentos quanto à divisão do patrimônio entre herdeiros. Além do benefício da economia tributária para os fins de sucessão, o planejamento proporciona um adiantamento dos efeitos da sucessão, realizada de forma estável e sem percalços, onde são estabelecidas de forma clara as regras da sucessão (ex. usufruto, reversão, incomunicabilidade com futuros cônjuges ou impenhorabilidade do patrimônio etc.), permitindo a contribuição e discussão de todos os envolvidos, propiciando uma melhor convivência e aceitação das regras entre os herdeiros.

Por fim, entre os principais benefícios de um projeto de planejamento patrimonial, destaca-se a minimização ou até mesmo a eliminação da necessidade de realização de um moroso e custoso processo de inventário.

A equipe de Planejamento Patrimonial do Kimura Salmeron Advogados encontra-se à disposição para entender o seu cenário familiar e patrimonial e contribuir com as melhores soluções.